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TJMG retirada de pauta julgamento da Lei sobre política salarial em Minas e vigílias são suspensas

Manifestantes usam bandagens simulando a importância do IPSEMG para a proteção à saúde dos servidores e contra o desmonte da instituição
Crédito: Léo Costa

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BELO HORIZONTE – O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) realizou assembleia nesta terça-feira, em Belo Horizonte. A mobilização antecede a votação do PL 2.238/24, que deve entrar em pauta nos próximos dias na ALMG. O projeto aumenta os valores cobrados dos usuários dos serviços de saúde do IPSEMG.

DECISÕES
A Assembleia da categoria reuniu caravana de trabalhadores e trabalhadoras da educação de todas as regiões do Estado e da Capital. Entre as principais deliberações da categoria está o acompanhamento da tramitação do PL do IPSEMG e vigília na Assembleia Legislativa.
Outras decisões adotadas durante a assembleia foram a manutenção do cronograma nos dias 16, 17 e 18 de julho com paralisação estadual, caso haja tramitação do PL do IPSEMG; a suspensão imediata das paralisações após interrupção ou finalização da tramitação do PL do desmonte do IPSEMG; e a intensificação de ações de pressão aos deputados em suas bases, solicitando às Câmaras Municipais aprovação de moções em defesa do IPSEMG.
Durante o ato, os manifestantes usaram bandagens na cabeça, simulando a importância do IPSEMG para a proteção à saúde dos servidores públicos e contra o desmonte da instituição.

MOBILIZAÇÃO
A assembleia dos trabalhadores em educação ocorre após a tramitação do Projeto de Lei nas comissões da ALMG, portanto, pronto para votação em Plenário. “É fundamental nos mantermos em vigília na ALMG, acompanhando todo o processo e exercendo pressão para que os deputados rejeitem o PL. Os prejuízos que os aumentos previstos no Projeto causam aos beneficiários do IPSEMG são inaceitáveis, e somente nossa mobilização poderá fazer a diferença”, sustenta a diretora de Comunicação do Sind-UTE/MG, Marcelle Amador.

O PROJETO
De acordo com a proposta do governo Zema, o piso de contribuição passaria de R$ 33,02 para R$ 60, enquanto o teto seria reajustado de R$ 275,15 para R$ 500. A alíquota de contribuição dos servidores permaneceria inalterada, em 3,2%. Porém, seria criada uma alíquota adicional de 1,2% para usuários com mais de 59 anos de idade. Também está previsto o fim da isenção de contribuição para dependentes de servidores com até 21 anos de idade, além de venda de imóveis do IPSEMG, entre outras mudanças.

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